No julgamento de um processo por tráfico de
drogas, o juiz verifica que um dos corréus,
Felipe, tinha 17 anos na data fatos, sendo que
durante o curso do processo atingiu a
maioridade penal (18 anos), enquanto os
demais não possuíam essa condição pessoal.
Todos foram denunciados pela prática do
mesmo fato, em concurso de pessoas, e o
Ministério Público requereu o julgamento
conjunto, com base no vínculo entre os
autores. Considerando a situação narrada,
assinale a alternativa correta.