Magna Concursos
4008950 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
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De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
 
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