Questão 3797204

3797204 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA

Provas:

Pará - PACastanhal-PA

"Art. 34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada." (Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito apenas não se pode afirmar:

É proibido ao servidor optar por seu subsidio, vencimento ou remuneração quando no exercício de mandato eletivo, obedecidos os preceitos da Constituição Federal vigente.

O cargo em comissão poderá ser exercido, eventualmente, em substituição independente de posse, não podendo recair em pessoa estranha ao serviço público municipal.

Quando ocorrer casos de acesso e reintegração não haverá posse.

Dar-se-á com a posse a investidura em cargo em comissão, da qual se lavrará o termo legal.