O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 100%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Não são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos anexos da NR-16.

São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

Não são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica.

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por técnico de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.