O Plenário do CREA é o órgão colegiado decisório da estrutura básica, que tem por finalidade decidir sobre os assuntos relacionados às competências do Conselho Regional, constituindo a segunda instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado.

Sobre as sessões plenárias, nos termos do Regimento Interno do CREA/MA, assinale a alternativa INCORRETA: