Questão 3984924

3984924 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Câm. Bezerros-PE

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Crédito TributárioLançamento

O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

A obrigação tributária é extinta pelo simples decurso do prazo sem pagamento, independentemente de lançamento.

O crédito tributário tem natureza meramente declaratória, não conferindo à Administração o direito de exigir o pagamento.

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.

O crédito tributário é constituído automaticamente com a ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer ato administrativo.

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