Questão 3921956

3921956 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São João Mata-MG

Provas:

Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:

Os terrenos pertencentes às Instituições de caridade beneficentes, quando usados como asilos, hospitais ou escolas gratuitas, desde que não sejam objeto de locação.

Os terrenos que integram praças de esportes pertencentes às sociedades esportivas e destinados à prática de exercícios e competições esportivas;

Os terrenos de propriedade dos juízes e promotores da Comarca, quando no exercício dos cargos.

O terreno de propriedade do servidor municipal, quando integrar o prédio de sua residência e não for objeto de locação.

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