Questão 3664178

3664178 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG

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Analista de Fiscalização e Regulação - Geografia
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Sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A destinação ou disposição final de resíduos ou rejeitos não pode ocorrer em praias, mar ou quaisquer corpos de água.

Em casos de emergência sanitária decretada, pode ocorrer a queima de resíduos a céu aberto, desde que haja autorização e acompanhamentos de órgãos competentes.

O poder público poderá implementar linhas de f inanciamento, visando prevenir e reduzir a geração de resíduos sólidos nos processos produtivos.

O poder público é o único responsável pelas ações ligadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais diretrizes e determinações previstas na Lei nº 12.305/2010.

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