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Respondida
3825994
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Gama
Orgão:
Pref. Mauá Serra-PR
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: (Art. 4º, CTN)
A
A omissão e demais características formais adotadas pela lei.
B
A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
C
A denominação e demais características formais adotadas pela jurisprudência.
D
A denominação e demais características informais adotadas pela lei.
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