- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade
Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art.
140, “caput”, do Código Penal) praticada por
dois colegas de trabalho durante uma reunião
interna da empresa. Inconformada, ajuizou
queixa-crime contra ambos. No entanto, antes
da citação dos querelados, Fátima decidiu
renunciar expressamente ao direito de queixa
em relação a apenas um deles, por meio de
documento protocolado em cartório e juntado
ao processo. A defesa do segundo querelado
pleiteou a extinção da punibilidade também em
favor de seu cliente. Diante do caso narrado,
assinale a alternativa correta.