multa correspondente ao valor base previsto na legislação vigente na municipalidade e retirada do material.

multa correspondente ao valor base previsto, acrescida de 100%, caso seja constatada morte de animais ou destruição significativa da biodiversidade.

multa correspondente ao valor base previsto na legislação vigente, quando se tratar de queimas inferiores a 1 m³ (um metro cúbico) de material.

multa em dobro do valor da compensação ambiental e da mitigação dos impactos ambientais decorrentes.

trabalhos voluntários pelo responsável, totalizando 200 horas na comunidade atingida pelo dano.