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3751750 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:

Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.
Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.

 

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