Analise o texto a seguir, com base na Lei
Orgânica:
A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
