nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de Súmula de Tribunal de Justiça sobre direito federal

o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja consentimento do réu

é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão

reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro