- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Durante uma reunião de controle financeiro de
um ente público, o gestor explicou que as
operações de crédito na dívida pública são compromissos financeiros essenciais para o
financiamento de diversas ações governamentais. Ele citou alguns exemplos para
melhorar a infraestrutura local. Diante disso, foi
solicitado um julgamento dos itens. Julgue os
itens a seguir e marque a alternativa
INCORRETA sobre operações de crédito: