No planejamento do calendário escolar anual, a equipe gestora analisa as exigências legais referentes à organização do ensino fundamental, especialmente quanto aos dias letivos e à carga horária mínima obrigatória. Considerando o disposto no art. 24 da LDB, analise as assertivas:

I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.

Das assertivas, pode-se afirmar que: