Maria, trabalhadora doméstica negra, buscava recolocação profissional e
candidatou-se a uma vaga divulgada por uma família em uma plataforma online. No anúncio constava
a expressão: “Procura-se empregada doméstica, preferencialmente branca”. Ao demonstrar interesse,
Maria recebeu resposta negativa imediata, com a justificativa de que a família buscava alguém “com
aparência mais adequada ao perfil da casa”. Inconformada, procurou assistência jurídica, alegando
violação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas
de Intolerância, bem como prática de discriminação racial e reflexos do racismo estrutural
historicamente presente nas relações de trabalho doméstico no Brasil. O advogado que a atendeu
avaliou a possibilidade de responsabilização penal dos responsáveis pelo anúncio e também a
responsabilização civil por danos morais discriminatórios. Considerando o caso apresentado, a
Convenção Interamericana e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta.