Questão 4042028

4042028 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP

Provas:

Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

A Lei Orgânica estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de vacância do cargo de Prefeito e define a duração do mandato. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.

Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano do mandato, deverá ser convocada eleição direta para escolha de novo Prefeito.

Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, e inexistindo Vice-Prefeito, será realizada eleição após noventa dias, para conclusão do período restante.

O mandato do Prefeito tem duração de cinco anos, com início imediato após o resultado da eleição.

A reeleição do Prefeito é vedada, independentemente do período subsequente.