A incidência do IPI alcança produtos industrializados, quando destinados à exportação, mas admite isenção específica por meio de decreto do Poder Executivo.

O IPI é um imposto cumulativo, não permitindo a compensação do que for pago em operações anteriores da cadeia produtiva.

Contribuintes do IPI são exclusivamente os importadores, ficando excluídos os estabelecimentos industriais sediados no território nacional.

O princípio da seletividade é facultativo e pode ser adotado conforme a política tributária vigente, sendo previsto expressamente na Constituição Federal.