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Respondida
3731291
Ano:
2025
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itatiba-SP
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
A
o Estado poderá, mediante convênio com os municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado para as guardas municipais aproveitando a mesma estrutura física e de pessoal de sua Polícia Militar.
B
é obrigatório o exercício de controle interno, por corregedoria, nas guardas municipais com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda.
C
todos os cargos comissionados das guardas municipais poderão ser providos por membros estranhos ao quadro de carreira do órgão ou entidade.
D
quanto aos postos e graduações, é facultado às guardas municipais utilizar denominação idêntica à das forças militares.
E
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor cinza-bandeirante.
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