É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial da ação rescisória ou na fase recursal, com o objetivo de suspender a execução da decisão rescindenda.

O sindicato que atuou como substituto processual na reclamação trabalhista tem legitimidade para ser réu na ação rescisória, não sendo necessária a citação de todos os substituídos.

A ação rescisória fundada em violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova aquela já existente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização no processo originário.