3826129
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei
nº 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente: