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Respondida
3789513
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Lorena-SP
Provas:
Agente Comunitário de Saúde
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Qual das seguintes opções reflete corretamente uma disposição da Lei Municipal Complementar 357/2022 de Lorena?
A
O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será fixado em três salários-mínimos nacionais vigentes.
B
O valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será reajustado manualmente pelo Prefeito Municipal a cada ano.
C
As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelo Governo Federal.
D
O reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será automaticamente realizado sempre que houver atualização do salário-mínimo pelo Governo Federal.
E
Esta será revogada de forma expressa, após a primeira alteração do salário, disposta em Lei Federal.
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