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Respondida
3828276
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Residência Jurídica
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Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
A respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário, pois o contribuinte continua obrigado ao pagamento das parcelas definidas no acordo de parcelamento.
B
As reclamações e os recursos administrativos previstos na legislação do processo administrativo fiscal não suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
C
A garantia total da execução fiscal mediante carta de fiança bancária suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
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