Magna Concursos
3999409 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INIDE
Orgão: Pref. Murici-AL
Provas:
O processo penal apresenta estrutura inquisitorial , vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
 
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