Segundo José Guilherme Gouvêa, a
competência tributária é a faculdade
conferida a determinado ente federativo
de instituir uma gama de tributos em seu
território. Entretanto, segundo Gouvêa,
além desse exercício facultativo, a
doutrina também classifica a competência
tributária com outras terminologias.
Assinale a alternativa correspondente a
classificação da competência tributária
caracterizada pela reafirmação da noção
de que a competência deve ser exercida
nos limites impostos pela Constituição.