3988502
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Anita Garibaldi-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Anita Garibaldi-SC
Provas:
A Lei Orgânica Municipal estabelece hipóteses específicas
em que o vereador pode perder o mandato, contemplando
situações relacionadas à conduta parlamentar, ao
cumprimento de deveres e às condições de elegibilidade. Entre
essas hipóteses, encontra-se: