Durante uma apuração interna, foi constatado que um servidor
público do Município do Rio de Janeiro, lotado em um órgão da
administração direta, vinha patrocinando jogos proibidos por lei
no ambiente de trabalho. A conduta foi considerada incompatível
com a moralidade administrativa e contrária aos deveres
funcionais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do
Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979).
Com base nesse contexto, é correto afirmar que a penalidade cabível ao servidor será
Com base nesse contexto, é correto afirmar que a penalidade cabível ao servidor será
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Analista de Procuradoria - Área Administrativa
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