De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 636/2020, nas edificações novas, com área equivalente impermeabilizada superior a 800m², deverão ser instalados mecanismos de armazenagem de águas pluviais, seguindo alguns parâmetros. No caso de cisternas e/ou reservatórios de acumulação, a sua capacidade será calculada conforme estabelecido na Lei, devendo ser considerada a seguinte taxa de impermeabilização (TI) para paralelepípedos: