Questão 4004473

4004473 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Princípios do Direito Urbanístico

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina a política de desenvolvimento urbano. Sobre o tema em relevo, assinale a alternativa CORRETA:

compete à União executara politica de desenvolvimento urbano, em âmbito local, a fim de garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana

o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico para aplicação da política urbana

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante ulterior indenização em títulos da dívida pública

o cumprimento da função social da propriedade urbana depende da observância das diretrizes traçadas na Lei Orgânica

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Residência Jurídica

20 Questões

Provas

Residência Jurídica

Acesse sua Conta

Crie uma Conta