Questão 3930235

3930235 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130/2001.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.

A posse em cargo público dependerá sempre de prévia inspeção médica oficial.

É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.

O concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez.

A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de convocação.

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