Com a aprovação do Estatuto da Cidade, que contempla a política setorial de habitação, o governo federal organizou a gestão da execução e do financiamento dessa política, com os objetivos de oportunizar, à população de menor renda, acesso a terra urbanizada e habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando, à população de menor renda, acesso à habitação; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que corresponde à regulamentação desse processo.