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3751740 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o seguro-desemprego do emprego anterior.
Também não queria ter contracheque formal para que a ex-esposa não soubesse do novo emprego, uma vez que estava devendo a pensão alimentícia e não queria que houvesse desconto judicial. A sociedade empresária cedeu aos seus argumentos e não assinou sua carteira profissional.
Sobre a decisão da sociedade empresária, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

 

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