É vedado ao juiz requisitar, em qualquer hipótese, força policial.

As provas orais serão produzidas em audiência, iniciando-se preferencialmente pelo depoimento do réu, seguido do autor, das testemunhas e, por fim, do perito e assistentes técnicos.

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Durante os depoimentos do perito, das partes, dos assistentes técnicos e das testemunhas, os advogados têm o direito de intervir livremente, independentemente de autorização do juiz.

A substituição do debate oral por razões finais escritas é vedada, ainda que a causa envolva questões complexas de fato ou de direito.