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Respondida
3689395
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Arvorezinha-RS
Provas:
Fiscal Ambiental
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:
A
Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
B
Obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, dependente de outras sanções civis e penais.
C
Prevalência do interesse público.
D
Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.
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