Questão 3826886

3826886 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o benefício à propriedade imobiliária, decorrente de obra pública.

O contribuinte deste tributo é o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel beneficiado por obra pública.

O pagamento da contribuição de melhoria poderá ser exigido em até 15 (quinze) anos, em prestações anuais e poderá ser pago à vista, com 20% (vinte por cento) de desconto.

O pagamento da contribuição de melhoria deverá ser exigido em até 90 (noventa) dias, após seu lançamento.

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