A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:

I. Morte e/ou Lesão.

II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.

III. Dano moral ou patrimonial.

Está correto o que se afirma em: