A Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada em 2024, busca, no setor automotivo, uma transferência de tecnologia que vai ajudar o país a desenvolver, entre outros projetos de inovação, os carros híbridos - movidos a energia elétrica e combustível líquido, de preferência biocombustível. Neste sentido, qual é o objetivo da NIB?

Considerando a composição da matriz elétrica brasileira e as características das fontes renováveis de energia, assinale a alternativa que indica corretamente a principal fonte utilizada para geração de eletricidade no Brasil.

As ações que visam o desenvolvimento sustentável têm hoje como aliado um novo modelo de mercado, que ainda se estabelece no Brasil, que consiste basicamente na compra e venda de permissões para emitir gases poluentes. Essas permissões compradas de projetos que reduzem ou evitam a emissão de gases do efeito estufa, como reflorestamento, energia limpa ou preservação ambiental, ou de governos que regulam o quanto cada empresa pode poluir, são chamadas de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54, estabelece deveres fundamentais do Estado, visando à proteção integral de crianças e adolescentes. Dentre esses deveres, estão:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) se fundamenta em princípios que refletem a proteção dos direitos humanos, a responsabilidade social e a articulação institucional. Diante do exposto, são princípios do SISNAD, EXCETO:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) se fundamenta em princípios democráticos que norteiam sua execução, assegurando direitos e proteção social aos cidadãos. Considerando os princípios da PNAS, é correto afirmar que:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que norteiam a execução das medidas socioeducativas em todo o território nacional. No âmbito do SINASE, compete à União:

I. Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.

II. Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.

III. Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:

I. Morte e/ou Lesão.

II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.

III. Dano moral ou patrimonial.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fundamenta-se na articulação federativa, distribuindo competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando o que dispõe o artigo 8º da NOB/SUAS, é correto afirmar que:

As entidades e organizações de assistência social desempenham papel fundamental na execução das ações socioassistenciais. Contudo, as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelo: