Magna Concursos
3914905 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Provas:
Jonas foi denunciado pela suposta prática de lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP), consistente em fratura em uma das costelas da vítima. O Ministério Público fundamentou a peça acusatória na confissão de Jonas colhida no inquérito policial, sem requerer a realização de exame de corpo de delito. A defesa requereu o trancamento da ação penal, sob o argumento de ausência de laudo pericial e consequente ausência de prova da materialidade do crime. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial de Justiça

60 Questões