Questão 3757176

3757176 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.

Sistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas.

Sistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal.

Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.

Sistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal.

Sistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.

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