Questão 4040510

4040510 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento do Corpo de Bombeiro
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Rio Grande do Sul - RS

Ildo, servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, está se sentindo prejudicado por um ato administrativo praticado por superior hierárquico. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de ato que decorra da composição de Quadro de Acesso, Ildo terá o prazo de 5 dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, para recorrer.

É possível que Ildo formule coletivamente pedido de reconsideração em relação ao ato administrativo descrito.

A decisão sobre qualquer recurso que venha a ser interposto por Ildo será feita no prazo máximo de 60 dias, independentemente da matéria que verse o recurso.

Ildo terá o prazo de 60 dias corridos para interpor recurso, salvo se a matéria impugnada tratar-se de ato que decorra da composição de Quadro de Acesso.

Não será assegurado a Ildo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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