Questão 3843608

3843608 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

Provas:

Sobre os direitos reais sobre coisa alheia, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de posse precária, sem gerar qualquer direito real.

A enfiteuse pode ser constituída livremente entre particulares, desde que haja convenção expressa.

A servidão é um direito real que impõe ônus sobre um imóvel (servente) em benefício de outro imóvel (dominante), pertencente a proprietário diverso.

O usufruto extingue-se automaticamente com a morte do proprietário do bem gravado.

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