Magna Concursos
4032772 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
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De acordo com o Art. 6º da legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso:

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa apenas no que se refere ao exercício de direitos familiares.

( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável.

( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de decidir sobre o número de filhos e acessar informações sobre planejamento familiar.

( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é permitida em casos previstos em lei.

( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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