Magna Concursos
3676879 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erebango-RS
Provas:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.
III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.

Quais estão corretos?
 

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