Questão 3656374

3656374 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-CE

Provas:

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.

Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.

Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.

A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.

Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.

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