“ __________________ de servidor que se encontre em disponibilidade por mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.’’

Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna acima nos termos da Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel.