Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre
ação trabalhista de um empregado contratado sob
regime celetista, mas sem anotação na carteira de
trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de
contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O
Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro
formal impede o reconhecimento da relação de emprego
à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.