Questão 3995615

3995615 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a Convenção Sobre Direitos das Crianças, ratificada pelo Brasil e promulgada através do Decreto nº 99.710, de 10/11/1990, é correto afirmar que:

não será imposta pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente, nos termos da Constituição da República.

os adolescentes privados de sua liberdade devem sempre permanecer em ambiente separado dos adultos.

a detenção ou reclusão de um adolescente deve ser realizada em menor tempo possível.

ao adolescente privado de sua liberdade será sempre assegurado o direito de manter contato com suas famílias por meio de correspondência ou visitas.

a assistência jurídica será assegurada ao adolescente privado de sua liberdade em até 05 (cinco) dias do ato constritivo.

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