Magna Concursos
3891334 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Provas:
Sob a perspectiva da Lei Complementar nº 95/1998, a alteração da lei será feita:

I. Por meio de substituição, no próprio texto.
II. Mediante reprodução integral em novo texto quando se tratar de alteração considerável.
III. Mediante revogação parcial.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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