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Respondida
3979057
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Obrigações
Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou de crédito
A
pode ser oponível a terceiros mesmo sem registro, desde que haja prova inequívoca da tradição do crédito e boa-fé do cessionário.
B
dispensa o registro em cartório, sendo suficiente a notificação do devedor para que produza efeitos perante terceiros.
C
terá eficácia perante terceiros se registrado no registro público competente.
D
só produz efeitos após a anuência expressa do devedor, não bastando a simples notificação.
E
depende de averbação junto ao título original, sob pena de nulidade absoluta, ainda que o cessionário tenha notificado o devedor.
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